Termos e condições gerais de utilização e venda de subscrições
1. Preâmbulo
O site da Internet objeto destas condições gerais de venda e utilização
(doravante o "Site") é operado pela Global Digital Média SA, registada no Registo de
Comércio e Empresas de Genève com o número CHE-373 082 366, cuja sede
está localizada em Rue Muzy 9 - 1207 Genève – Suisse (doravante "a
Sociedade").
A Sociedade desenvolveu, a partir do site, serviços on-line de encontros
para fins pessoais, de lazer e não-comerciais (doravante os "Serviços").
A Empresa disponibiliza aos utilizadores da internet o sitio web que lhes permite comunicar massivamente entre si através de mensagens directos com vários critérios e representa uma ligação passiva de publicação em linha de difusão de perfis e outras informações para fins de entretenimento (meios de comunicação scial). Os Serviços não são de aconselhamento ou de
agência matrimonial, e a Sociedade não organiza encontros entre os
Membros. A utilização dos Serviços destina-se apenas a fins pessoais e
privados.
Estes serviços estão exclusivamente reservados a Membros registados no
site com respeito às presentes condições gerais de utilização e venda de
Subscrições (doravante designada por "CGUV").
2. Pré-requisito
Os Membros declaram ter obtido da Sociedade todas as informações
necessárias sobre os Serviços e Subscrições propostos e aderem sem
restrições ou reservas perante estas CGUV.
Os Membros reconhecem que a utilização do Site requer o cumprimento de
todos os requisitos estabelecidos nestas CGUV.
Os Membros podem beneficiar dos Serviços que lhes são oferecidos no
Site, sob reserva, se for caso disso, ao pagamento da Subscrição
pertinente e em cumprimento com os seguintes requisitos:
- Ser adulto (ou seja, dezoito (18) anos de idade ou mais) no dia da
inscrição no Site;
- Ter a capacidade jurídica necessária para se comprometer com estas
CGUV;
- Ter equipamento informático adequado para aceder ao Site;
- Ter um endereço de e-mail válido.
3. Definições
Os termos abaixo definidos devem ter o seguinte significado entre as
partes:
- "Subscrição": uma taxa que dá acesso aos Serviços oferecidos na
subscrição, por um período limitado especificado na Subscrição em
causa selecionada por um Membro.
- "Membro": qualquer pessoa singular que atue para fins não abrangidos
pela sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou
agrícola, tendo finalizado o processo de registo no site.
- "Subscritor": Membro que tenha subscrito uma ou mais das Subscrições
propostas pela Sociedade.
- "Conta": espaço do site reservado aos Membros e Subscritores.
- "Serviços": todos os serviços oferecidos pela Sociedade, acessíveis
aos Membros e Subscritores através do Site. Existem dois (2) tipos
de Serviços: Serviços Básicos e Serviços Adicionais. Os Membros e
Subscritores em causa são informados das suas características
essenciais antes do processo da Subscrição.
4. Objeto e campo de aplicação
O presente documento tem como objetivo definir as Condições Gerais de
Utilização e Venda das Subscrições propostas pela Sociedade aos seus
Membros.
Estas CGUV são celebradas entre a Sociedade e qualquer pessoa que tenha
adquirido o estatuto de Membro.
Estas aplicam-se à criação de uma Conta no Site por um Membro e qualquer
compra de Subscrição por um Membro da Sociedade.
O Membro deve ter conhecimento das CGUV antes da criação de uma Conta e
da assinatura de qualquer Subscrição. A escolha e a compra de uma
Subscrição é da exclusiva responsabilidade do Membro.
O Membro declara que leu as presentes CGUV e que as aceitou assinalando
a caixa para este efeito antes da criação de uma Conta e/ou da
Subscrição online. Exceto se provado o contrário, os dados registados no
sistema informático da Sociedade constituem prova de todas as transações
efetuadas com o Subscritor através do Site.
A validação da assinatura de uma Subscrição pelo Subscritor determina a
aceitação sem restrições ou reservas das presentes CGUV.
Estas CGUV podem estar sujeitas a modificações posteriores, sendo a
versão aplicável à criação de uma Conta ou à compra de uma Subscrição
pelo Membro aquela que vigora no site à data da criação da Conta ou da
assinatura da Subscrição.
5. Objeções
Estas CGUV podem ser face de objeções por parte de Membro após a
aceitação deste, antes da criação de uma Conta e da assinatura de uma
Subscrição.
A Sociedade reserva-se ao direito de aplicar nas presentes CGUV
quaisquer modificações que considere necessárias e úteis. A Sociedade
envidará os seus melhores esforços para informar os Membros da
existência e entrada em vigor de novas CGUV.
Após a entrada em vigor de novas CGUV e, em qualquer caso, o Membro pode
renunciar à utilização dos Serviços, mas continua a ser responsável por
qualquer utilização prévia.
Os Membros podem aceder às CGUV arquivadas efetuando pedido por correio
eletrónico para o seguinte endereço de email: customer@cloverskypay.com.
6. Registo no Site e abertura de Conta
6.1 Registo
6.1.1 Registo através do Site
A possibilidade de assinar uma subscrição é reservada apenas para
Membros.
Para criar uma Conta e se tornar Membro, o internauta deve primeiro
registar-se, preenchendo o formulário acessível online no Site.
O procedimento de registo através do formulário de registo online do
site inclui os seguintes passos:
Passo 1: o internauta preenche o formulário de registo online no Site,
preenchendo os campos necessários, alguns dos quais de caráter
obrigatório. Algumas das informações solicitadas constituem o perfil do
internauta e estarão disponíveis para outros Membros do Serviço. Estas
deve ser verdadeiras e devem ser atualizadas regularmente.
Passo 2: o internauta familiariza-se com as CGUV e aceita-as,
assinalando a caixa fornecida para este efeito; se não as aceitar, deve
interromper o processo de registo e deixar o Site imediatamente.
Passo 3: depois de o seu perfil estar devidamente preenchido, o
internauta valida o formulário de registo e recebe um email de
confirmação de registo no endereço de email fornecido.
Depois de confirmado o registo efetuado pelo Internauta, este torna-se
Membro do Serviço sob reserva do artigo 7.2 a seguir.
6.1.2 Registo através de uma aplicação móvel
As plataformas de aplicações móveis para telemóveis, tablets ou outros
dispositivos de comunicação digital ligados à Internet permitem a
transferência de uma aplicação dedicada à utilização do Site e/ou dos
Serviços do site. O Membro que desejar utilizá-la deve, portanto, dispor
de uma ligação à Internet móvel. Esta aplicação oferece a possibilidade
de o internauta criar uma Conta e tornar-se Membro a partir, por
exemplo, de um telemóvel. Esta permite também a assinatura de
Subscrições. A compra e a utilização das Subscrições, incluindo as
assinadas através de aplicação móvel, estão sujeitas a estas CGUV.
6.2 Perfis pendentes
Uma vez registrado, o perfil do Membro é apresentado como "pendente":
durante este período, cuja duração é variável, o perfil do Membro é
verificado pela Sociedade para garantir que os dados e informações
fornecidos pelo Membro respeitam estas CGUV. Finalmente, é oferecido ao
utilizar a exclusividade para ser capaz de multiplicar as suas
possibilidades de encontrar o amor através da orientação com outros
sites, se já está registado e se desejar beneficiar de mais contacto.
Sob reserva do acordo expresso do Membro, o seu perfil será suscetível
de poder ser disponibilizado noutros sites, de acordo com a sua
pesquisa.
No caso de incumprimento das CGUV, o Membro é informado por email da
recusa do seu perfil e é-lhe proposta a modificação. Se o Membro não
modificar o seu perfil em conformidade com as CGUV, a Sociedade
reserva-se no direito de o recusar de forma definitiva.
Independentemente do tipo de registro escolhido, o Membro garante que os
dados comunicados aquando do registo são precisos e em conformidade com
a realidade. No caso de uma mudança desses dados, concorda em fazer as
alterações necessárias à sua Conta diretamente.
A Sociedade não é obrigada e não dispõe de meios técnicos para garantir
a identidade das pessoas que se registam no Site e abrem uma Conta.
7. Assinatura de Subscrição e modalidades financeiras
7.1 Modalidades de pagamento de Subscrições
Para assinar uma Subscrição, o Membro deve primeiro criar a sua Conta,
escolher a sua Subscrição e o método de pagamento.
Como regra geral, as Subscrições de Serviços Básicos e de Serviços
Adicionais são pagas sob os preços em vigor aquando da assinatura. Os
preços são expressos na moeda do país do Membro. Estas taxas são
estabelecidas e inalteráveis durante o seu período de validade. O preço
é pago aquando da assinatura da Subscrição, por cartão de crédito,
cheque ou transferência bancária.
Por exceção, para permitir que os Membros descubram as funcionalidades
dos Serviços Básicos, é oferecido gratuitamente o acesso a uma versão
limitada destes Serviços, por um período de tempo limitado.
Este acesso gratuito e de tempo limitado não permite a utilização de
todas as funcionalidades do site e não permite conhecer outros membros.
Além disso, os membros do sexo feminino que desejarem estar ligadas a um
Membro do sexo masculino têm acesso a Serviços Básicos, gratuitos e
completos, com exceção dos Serviços Adicionais que permanecem sob
pagamento.
É especificado que quando o acesso aos Serviços é gratuito, seja parcial
ou totalmente, a Sociedade reserva-se no direito de modificar as
condições de acesso.
O Membro assina uma Subscrição pela duração selecionada pelo próprio
Membro, ao preço apresentado online aquando da assinatura e de acordo
com as modalidades de pagamento propostos no site e selecionadas pelo
Membro.
O acesso aos Serviços da Subscrição selecionada é possível a partir do
momento em que a Sociedade recebe o pagamento do Membro. O acesso aos
Serviços afetados pela Subscrição selecionada é imediato quando o
pagamento é efetuado por cartão de crédito. É necessário um certo tempo
de processamento quando o pagamento é efetuado por cheque ou
transferência bancária. Os Serviços afetados pela Subscrição selecionada
só estarão acessíveis após o recebimento e cobrança dos valores pela
Sociedade. Nesta segunda hipótese e se os Serviços da Subscrição
escolhida não tiverem sido disponibilizados ao Membro após um período de
catorze (14) dias a partir do envio do cheque por correio ou da operação
de transferência bancária, o Membro é aconselhado a enviar uma mensagem
ao apoio ao cliente utilizando o formulário acessível a partir da sua
conta no menu "ajuda", sendo que o apoio ao cliente tentará responder o
mais rapidamente possível.
A Sociedade reserva-se no direito de oferecer promoções temporárias de
Subscrições a novos Membros ou a Subscritores por um determinado período
de tempo. As modalidades financeiras propostas são de natureza
excecional e não podem ser objeto de qualquer reclamação por parte de
outros Membros.
A oferta de avaliação é uma oferta promocional que faz parte integrante
de uma Subscrição mensal. No final dos três (3) dias de avaliação, a
Subscrição será automaticamente cobrada, exceto se cancelada previamente
pelo Subscritor, sendo que as modalidades a seguir estão previstas no
artigo 16 destas CGUV.
De forma geral, o cancelamento das renovações de Subscrições pode ser
efetuado sob os termos do artigo "rescisão" das presentes CGUV.
Aplicação móvel/AppStore :
- AppStore : O Membro pode criar a sua Conta de acordo com as condições referidas no artigo 6.1.2. Poderá então escolher uma das Subscrições propostas.
- Android : O Membro pode criar a sua Conta de acordo com as condições referidas no artigo 6.1.2. Poderá então escolher uma das Subscrições propostas.
7.2 Ordens de encomenda
7.2.1 Assinatura de Subscrição de Serviços
O Membro seleciona no site a Subscrição que pretende assinar. É
informado previamente, e através de uma interface de controlo dedicada,
do preço da Subscrição e dos diversos métodos de pagamento à sua
disposição. O Membro tem a possibilidade de verificar os detalhes da sua
encomenda, o preço total e corrigir eventuais erros antes de confirmar a
sua aceitação. Esta validação implica a aceitação de todas as presentes
CGUV.
Os Subscritores ou Membros podem encomendar uma ou mais Subscrições
adicionais que disponibilizem acesso a funcionalidades avançadas do site
de acordo com as fórmulas detalhadas no Site.
O processo de encomenda de uma das Subscrições pagas ocorre em dois (2)
passos de confirmação:
Passo 1: o Membro é informado previamente, e através de uma interface de
controlo dedicada, do preço da Subscrição e da possibilidade que tem de
utilizar o método de pagamento habitual: tem a possibilidade de validar
expressamente ou de recusar a encomenda ou ainda mudar o método de
pagamento habitual;
Passo 2: o Membro é informado, pela mesma interface dedicada, que a sua
encomenda está confirmada.
A venda das Subscrições não será considerada como definitiva (e o
contrato concluído) enquanto não for enviado ao Membro a confirmação da
aceitação da encomenda pela Sociedade, por email.
7.2.2 Acompanhamento de encomendas
No final do processo da Subscrição ou da assinatura de uma nova
Subscrição, o Membro pode aceder online, de forma permanente na
interface da sua Conta, ao resumo detalhado das suas Subscrições
encomendadas.
7.2.3 Satisfeito ou reembolsado
A Empresa tem o maior cuidado em ofrecer aos seus membros uma expêriencia de utilizador de qualidade. No caso de o Membro não ter encontrado satisfação através da experiência do utilizador que lhe é proposta, o Membro pode solicitar um reembolso da assinatura unicial subscrita no prazo de quize(15) dias após a referida subscrição, desde que se tenha ligado pelo menos três (3) vezes por semana e tenha enviado pelo menos vinte(20) mensagens por semana durante esse período.
7.3 Taxas
Todos os custos relacionados com o acesso, quer se trate de hardware,
software ou acesso à Internet são exclusivamente da responsabilidade do
membro.
8. Obrigações da Sociedade
8.1 Qualidade dos Serviços
A Sociedade esforça-se por fornecer Serviços de qualidade. Permite aos
Membros utilizarem os meios de comunicação disponibilizados nas melhores
condições possíveis. Por causa da natureza e da complexidade da
Internet, e em particular o seu desempenho técnico e tempos de resposta
para consultar, interrogar ou transferir dados, a Sociedade faz os seus
melhores esforços, de acordo com as normas estabelecidas, para permitir
o acesso e a utilização dos Serviços.
A Sociedade não pode ser responsável pelo bom funcionamento do
equipamento informático do Membro e pelo seu acesso à Internet.
8.2 Manutenção e atualização
A Sociedade faz os seus melhores esforços para fornecer aos Membros
Serviços de alto desempenho e para manter os Serviços em excelentes
condições de funcionamento.
A Sociedade reserva-se no direito de encerrar temporariamente o acesso
aos Serviços, em particular para realização de atualizações, operações
de manutenção, modificações ou alterações nos modos de operação, horas
de acessibilidade, não sendo esta lista limitativa.
A Sociedade não é responsável por quaisquer danos de qualquer natureza
que possam resultar do não-funcionamento, da incapacidade de acesso ou
de más condições de utilização dos Serviços imputáveis a equipamentos
inadequados, avarias internas do fornecedor de acesso do Membro, do
congestionamento da rede de Internet e por quaisquer outras razões
externas que tenham o caráter de caso de força maior.
A Sociedade reserva-se no direito de completar ou melhorar, a qualquer
momento, o site, as Subscrições e os Serviços disponibilizados em função
da evolução das tecnologias, e informará os membros por todos os meios.
8.3 Moderação
A Sociedade não está sujeita a qualquer obrigação de monitorizar,
moderar ou controlar as trocas e conteúdos disponibilizados online no
Site pelos Membros registados.
A Sociedade não intervém diretamente no conteúdo dos perfis. Assegura,
no momento do registo do Membro e da assinatura de uma Subscrição, da
conformidade perante as presentes CGUV, mas não controla a realidade das
informações fornecidas ou a sua validade e não assegura um controlo
perante alterações subsequentes do perfil, realizadas pelo Membro em
causa.
A Sociedade não intervém nas relações e intercâmbios entre os Membros.
A Sociedade compromete-se a reagir quando o conteúdo, comportamento ou
utilização ilícita ou em não-cumprimento das presentes CGUV for
notificado em conformidade com o artigo "notificação de conteúdo
ilícito" abaixo ou por meio da ligação "abuso" presente no perfil de
todos os Membros registados. A Sociedade toma as medidas que considerar
mais apropriadas à situação.
A Sociedade reserva-se no direito de excluir qualquer conteúdo que não
cumpra as presentes CGUV, após ter informado, se as condições o
permitirem, o Membro em questão.
8.4 Segurança
A Sociedade faz os seus melhores esforços, de acordo com as normas
estabelecidas, para garantir a segurança do Site.
Dada a natureza exponencial dos desenvolvimentos tecnológicos, a
Sociedade não pode garantir a segurança absoluta do site ou a ausência
total de problemas.
9. Obrigações dos Membros
9.1 Fiabilidade dos perfis
Os Serviços permitem que o Membro, aquando do seu registo, possa aceder
ao seu perfil para preencher com dados relativos à sua personalidade e
físico, em conformidade com leis e regulamentos. A fim de permitir
trocas fiáveis entre os membros, cada um compromete-se a fornecer dados
precisos, respeitosos das leis e regulamentos e atualizá-los
regularmente.
O Membro proíbe-se de partilhar a sua Conta com outras pessoas ou de dar
acesso à sua Conta a um menor.
O Membro proíbe-se de, aquando do registo ou de atualização do perfil,
fornecer dados de identificação que não correspondam à realidade ou de
usurpar a identidade de um terceiro.
As fotografias colocadas online pelo Membro devem:
- Representar apenas o Membro;
- Não representar apenas elementos desconexos (paisagem, animais,
etc.);
- Não incluir texto;
- Ser respeitosas para com os bons costumes: nenhuma fotografia nua,
sugestiva, de conotação sexual ou representativa de menores.
É proibido ao Membro incluir no seu perfil informações telefónicas,
morada ou contactos eletrónicos. É proibido ao Membro transmitir as suas
informações de contacto (Skype, etc.) por qualquer meio e a qualquer
pessoa. Também é fortemente desaconselhado ao Membro a permitir-se ser
filmado por outro Membro fora dos meios disponibilizados pelo site, tal
como enviar dinheiro, por qualquer meio e qualquer pretexto, para outro
Membro.
9.2 Utilização pretendida
Uma vez registado, e sob reserva de ter assinado, sendo o caso, uma (1)
ou mais das Subscrições propostas, o Membro beneficiará do acesso aos
Serviços, de acordo com a fórmula da Subscrição.
O Membro é responsável pela utilização dos Serviços e pelos seus atos no
site. O Membro compromete-se a usar o site de forma leal, em
conformidade com estas CGUV. O comportamento do Membro durante a
utilização dos Serviços deve respeitar as regras de boa conduta.
O Membro proíbe-se de qualquer violação dos direitos de outra pessoa ou
de caráter difamatório, abusivo e de forma geral qualquer conteúdo
contrário ao objetivo dos Serviços, e das leis e regulamentos em vigor.
O Membro proíbe-se de transmitir, seja de que forma for, informações ou
conteúdos que incluam ligações para sites de terceiros de caráter
ilegal, contrários à boa moral e/ou não em conformidade com o objetivo
dos Serviços.
O Membro compromete-se a notificar qualquer conteúdo claramente ilícito,
de acordo com o procedimento previsto no artigo "notificação de conteúdo
ilícito" destas CGUV.
O Membro também tem a oportunidade de reportar à Sociedade o perfil de
um Membro que não respeite as presentes CGUV utilizando a ligação
"abuso" no perfil de cada Membro registado.
O Membro proíbe-se a qualquer conduta ilegal ou fraudulenta contra a
Sociedade, outros Membros ou terceiros.
De forma geral, o Membro compromete-se a reportar à Sociedade qualquer
falha dos Serviços que tenha encontrado, utilizando o menu "ajuda"
disponível online no site.
A violação por parte de um Membro de qualquer uma destas obrigações
constitui uma violação grave. Qualquer comportamento que não cumpra as
regras de conduta acima pode ser sancionado nos termos da secção
"rescisão" das presentes CGUV.
9.3 Segurança
É proibido ao Membro aceder ou manter-se, de forma fraudulenta, em todo
ou em parte do Site. É proibida a utilização de um método de acesso que
não seja a interface e as instruções disponibilizadas pela Sociedade. No
caso de descoberta de um tal método ou se o Membro entra num espaço
reservado, sem direito, inadvertidamente, o Membro compromete-se a
informar a Sociedade o mais depressa possível para o seguinte endereço:
customer@cloverskypay.com para que possam ser tomadas as medidas
necessárias.
O Membro está proibido de eliminar ou modificar os dados contidos no
Site ou de introduzir de forma fraudulenta dados ou até mesmo alterar o
funcionamento do site. Isto significa não introduzir qualquer vírus,
código malicioso ou qualquer outra tecnologia prejudicial para o Site ou
os Serviços oferecidos por este.
O Membro proíbe-se a realizar operações de saturação do Site, operações
de religação ou qualquer operação que tenha como consequência bloquear
ou modificar o funcionamento do Site.
Qualquer acesso voluntário a um espaço proibido será considerado como
acesso fraudulento no sentido das disposições legais e regulamentares
vigentes.
O Membro compromete-se a considerar que todos os dados de que tenha
conhecimento como resultado desse acesso ao espaço não autorizado são
dados confidenciais e compromete-se portanto a não os divulgar.
O Membro tomará todas as medidas para garantir a sua própria segurança,
incluindo a gestão dos seus identificadores e códigos de acesso, que
deve manter de forma confidencial.
10. Suporte técnico
A Sociedade disponibiliza aos Membros um serviço ao cliente capaz de
fornecer todas as informações necessárias para a utilização do site e
dos Serviços.
A Sociedade faz os seus melhores esforços para fornecer Serviços
acessíveis a todos os Membros nas melhores condições.
A Sociedade não pode garantir uma compatibilidade técnica absoluta dos
recursos e Serviços que oferece, uma vez que o seu bom funcionamento
está sujeito à compatibilidade de software e hardware do equipamento
informático utilizado pelos Membros. A Sociedade informa os Membros dos
requisitos mínimos necessários para beneficiar plenamente dos Serviços.
A utilização de uma aplicação móvel dedicada à utilização dos Serviços
requer que o Membro tenha à disposição um dispositivo de comunicação
eletrónica compatível, bem como uma ligação à Internet móvel. Antes de
qualquer transferência da aplicação móvel, o Membro é aconselhado a
consultar as condições de utilização da plataforma de descarga para
tomar conhecimento das configurações de material necessárias.
Caso um Membro encontre dificuldades para aceder e/ou utilizar um dos
Serviços propostos pelo Site, está sempre disponível a possibilidade de
entrar em contacto com o apoio ao cliente utilizando o formulário online
acessível no site através do menu "ajuda".
11. Propriedade intelectual
11.1 Elementos do Serviço
As presentes CGUV não transferem, em benefício dos Membros, quaisquer
direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à
Sociedade.
O conteúdo do Site, as denominações dos Serviços, as marcas, os
desenhos, os modelos, as imagens, os textos, as fotos, os logótipos, os
grafismos, os sons, os vídeos, os nomes de domínio, ou qualquer outra
informação ou suporte apresentado pela Sociedade no Site, não sendo esta
lista exaustiva, são da propriedade exclusiva da Sociedade e estão
protegidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas à
propriedade intelectual em vigor.
Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de qualquer um
destes elementos, sem a autorização prévia expressa da Sociedade, é
proibida e constituiria um ato de contrafação sancionado pelas
disposições legais e regulamentares em vigor.
Assim, o Membro está proibido de qualquer ação ou ato suscetível de
atentar, direta ou indiretamente, sobre os direitos de propriedade
intelectual da empresa.
O Membro não pode em caso algum utilizar, imprimir ou reformatar os
conteúdos do Site para qualquer finalidade que não seja privada ou
familiar.
Ele concorda em não descarregar, reproduzir, transmitir, vender,
distribuir ou explorar os conteúdos do Site.
11.2 Elementos de terceiros
Os direitos de propriedade intelectual associados a elementos do site
pertencentes a terceiros cuja utilização foi confiada à Sociedade, tais
como marcas, desenhos, modelos, imagens, textos, fotos, logótipo, não
sendo esta lista exaustiva, são da propriedade exclusiva dos respetivos
autores e estão protegidos como tal pelas leis nacionais e
internacionais aplicáveis relativas à propriedade intelectual em vigor.
O Membro não deve interferir, direta ou indiretamente, sobre os direitos
de propriedade intelectual de terceiros associados aos conteúdos
presentes no Site e não deve explorar, seja de que maneira for, os
nomes, as marcas, os logótipos, os softwares, as informações e todos os
documentos comunicados ao próprio, de forma geral, no caso da execução
destas CGUV.
O Membro compromete-se a respeitar na íntegra os direitos de terceiros,
cujos conteúdos estão presentes no Site e está proibido de suscitar
qualquer analogia na mente do público para qualquer finalidade que for.
11.3 Elementos colocados online pelo Membro
O Membro concede, na medida do necessário, à Sociedade uma licença de
utilização dos direitos de propriedade intelectual anexados aos
elementos que coloca online, dos quais detém propriedade exclusiva e que
são protegidos por leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas
à propriedade intelectual em vigor.
O Membro tem a possibilidade de divulgar mais amplamente o seu perfil
contendo a sua fotografia noutros sites parceiros, no espaço "A minha
conta".
Esta licença de utilização concedida pelo Membro à Sociedade abrange o
direito da Sociedade em reproduzir, representar, adaptar, traduzir,
digitalizar, utilizar para efeitos do desempenho dos Serviços ou
sublicenciar os elementos relativos ao membro nos Serviços, bem como em
qualquer meio de comunicação eletrónico no âmbito dos Serviços (por
exemplo, email, SMS, MMS, Internet).
O Membro autoriza a Sociedade a modificar os elementos a fim de
respeitar a sua carta gráfica ou torná-las compatíveis com o seu
desempenho técnico ou qualquer formato de suporte fornecido no âmbito
dos Serviços.
A licença de utilização é concedida pelo Membro à Sociedade para todo o
mundo e pela duração da acessibilidade online desses elementos por parte
do Membro.
O Membro concorda em tomar todas as medidas necessárias para proteger os
ditos direitos em relação a terceiros e garante o seu gozo pacífico pela
Sociedade.
12. Responsabilidade e garantia
No contexto da prestação dos Serviços, a Sociedade está sujeita a uma
obrigação de meios.
A Sociedade não pode ver a sua responsabilidade civil acionada por
atividades ou informações armazenadas a pedido dos Membros, exceto no
caso de a Sociedade ter sido devidamente notificada da existência de
conteúdos ilícitos sob as condições do artigo "notificação de conteúdos
ilícitos" destas CGUV e que não tenha agido prontamente para os retirar.
Os Membros reconhecem e aceitam que os elementos fornecidos, bem como os
seus comportamentos ou comentários no site são suscetíveis de serem
assinalados por outros Membros e sujeitos a controlo posterior pela
Sociedade, sob uma base de critérios objetivos de avaliação, sem
prejuízo da aplicação em consequência do artigo "rescisão" destas CGUV.
O Membro reconhece e aceita que a divulgação de informações pelo próprio
no Site é da sua exclusiva responsabilidade e renuncia a qualquer
recurso contra a Sociedade, com o fundamento, em particular, do seu
direito à imagem, da sua honra e da sua reputação, da intimidade da vida
privada, resultante da transmissão por seu próprio cuidado destas
informações, exceto por culpa, devidamente comprovada pelo Membro. O
Membro é o único responsável por quaisquer danos causados pela
divulgação de tais informações.
O Membro garante e compensa a Sociedade por qualquer recurso e
condenação resultante de falha do Membro em cumprir com as suas
obrigações nos termos da lei ou das presentes CGUV.
O Membro não poderá responsabilizar a Sociedade por qualquer atraso nas
informações que ser-lhe-ão transmitidas.
A responsabilidade da Sociedade não será solicitada no caso de
utilização fraudulenta ou abusiva ou devido a divulgação voluntária ou
involuntária a qualquer identificador e/ou palavra-passe de ligação à
conta do Membro.
A Sociedade não será responsável pela violação destas CGUV por um Membro
nem pela sua conduta no Site caso esta constitua ou não uma falha.
As conversas entre Membros, os perfis, as descrições e outros anúncios
fazem parte de um objetivo de entretenimento e comunicação. A Sociedade
apenas fornece uma plataforma Web e não pode garantir que as conversas
entre os membros realmente resultem em encontros. Além disso, a
Sociedade não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por encontros
dentro ou fora do Site ou por correspondência entre as informações
comunicadas no Site e a realidade.
A Sociedade esforça-se por assegurar a fiabilidade das informações e
dados dos perfis dos Membros, em particular, garantindo o cumprimento
das presentes CGUV e das informações fornecidas ao criar Conta. No
entanto, cada Membro tem a capacidade de modificar posteriormente
algumas das suas informações de perfil. A Sociedade não pode garantir a
realidade das informações fornecidas pelos Membros nem proteger os
Membros contra roubo de identidade.
A Sociedade fornece Serviços Adicionais para melhorar as capacidades de
comunicação e para promover a visibilidade do perfil de um Membro no
Site. No entanto, estes Serviços são prestados simultaneamente com os
mesmos Serviços que seriam subscritos pelos outros Membros: no caso de
uma multiplicidade de pedidos de Membros para um determinado serviço ou
por razões técnicas associadas à boa gestão do funcionamento do Site, o
Membro reconhece que a Sociedade não pode garantir uma duração ilimitada
para a promoção da visibilidade do perfil do Membro ou a eficácia e
disponibilidade ininterrupta do Serviço Adicional ao qual o Membro se
inscreveu.
Sites de parceiros são suscetíveis de serem acessíveis a utilizadores
através de hiperligações como banners publicitários. A Sociedade não
pode ser responsabilizada pelos dados e informações divulgados pelos
seus potenciais parceiros comerciais.
13. Notificação de conteúdo ilícito
Qualquer notificação de conteúdos ilícitos à Sociedade deve incluir as
seguintes informações:
- A data de notificação;
- Se o notificador é uma pessoa singular: o nome, apelidos, profissão,
morada, nacionalidade, data e local de nascimento; se o requerente
for uma pessoa coletiva: a sua forma, denominação, sede social e o
organismo legalmente representado;
- Os nomes e morada do destinatário ou, no caso de pessoa coletiva, o
seu nome e sede social;
- A descrição dos factos em litígio e a sua localização exata (com
cópia do URL exato do conteúdo);
- Os fundamentos sob os quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo
a referência a disposições legais e de justificações de facto;
- Uma cópia da correspondência endereçada ao autor ou editor das
informações ou atividades litigiosas solicitando sua interrupção,
remoção ou modificação, ou justificação de que não foi possível
entrar em contacto com o autor ou editor.
O Membro notificará tal conteúdo de acordo com as informações referidas
no presente artigo, enviando um e-mail para o seguinte endereço:
Customer@cloverskypay.com ou por correio para o seguinte endereço postal:
Société Global Digital Média SA / Service clients Rue Muzy 9 - 1207 Genève – Suisse
14. Dados de caráter pessoal
Os dados pessoais que possam ser recolhidos durante o registo no Site
destinam-se à Sociedade, a responsável pelo tratamento. Esta recolha
permite a criação de uma Conta pelo Membro, previamente à utilização por
este do Site e a eventual assinatura de uma Subscrição. No caso de o
último se recusar a transmitir tais informações, não poderá utilizar o
Site nem consequentemente assinar uma Subscrição.
Os dados recolhidos destinam-se apenas a uso interno, específico para a
Sociedade. Apenas está acessíveis a pessoas agindo sob sua autoridade e
instruções.
Por exceção, os dados bancários são comunicados aos prestadores de
serviços encarregados da gestão e cobrança das Subscrições. O Membro
consente expressamente que os referidos dados bancários sejam
comunicados aos referidos prestadores de Serviços e com único objetivo o
acima referido.
Por outra exceção, os dados pessoais recolhidos durante o registo no
Site podem ser comunicados aos parceiros comerciais apenas após acordo
expresso do Membro ou Subscritor e com o objetivo de facilitar o seu
registo nos Serviços adicionais.
Estes dados são mantidos apenas por um período estritamente vinculado à
finalidade do tratamento e não mais de dois anos após a última visita do
Membro no Site.
Destinam-se a propor aos Membros encontros de acordo com a sua
personalidade. Com exceção do endereço de e-mail do Membro que é um dado
obrigatório para o registo, o Membro não é obrigado a informar quaisquer
outros dados pessoais sem efeito sobre o contrato.
É estritamente proibido recolher, utilizar ou transmitir a terceiros
quaisquer dados pessoais disponibilizados no Site, qualquer que for a
utilização a que se destinam. Também é estritamente proibido o contacto
de qualquer forma ou de enviar mensagens indesejáveis, spam ou mailings
para Membros ou Subscritores, atuais ou passados do Site.
De acordo com as disposições legais e regulamentares vigentes em matéria
de proteção de dados pessoais, o Membro dispõe do direito de acesso,
retificação, eliminação e limitação dos dados pessoais que lhe dizem
respeito. O Membro também tem o direito de oposição, por motivos
legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais.
O Membro também tem o direito de retirar o seu consentimento para
tratamentos de dados com base exclusiva no seu consentimento.
Além disso, o Membro dispõe também do direito de partilhar com a
Sociedade o seu desejo expresso de instruções sobre o destino dos dados
após a sua morte.
Por último, o Membro dispõe da possibilidade de solicitar que os seus
dados sejam exportados para terceiros quando tiver consentido a recolha
desses dados ou quando esses dados tiverem sido recolhidos em ligação
com a execução de um contrato.
Todos estes direitos podem ser executados perante a Sociedade, serviço
ao cliente, Rue Muzy 9 - 1207 Genève – Suisse por correio registado com
aviso de receção acompanhado de comprovativo de identidade.
Além disso, o Membro tem a possibilidade de apresentar uma reclamação
junto de uma autoridade de proteção de dados.
Na eventualidade de o Membro ter motivos para crer que os seus dados
pessoais foram utilizados, deve notificar a Sociedade sem demora.
15. Rastreabilidade
Para que os Serviços sejam facilmente acessíveis e personalizados, a
Sociedade mantém o histórico de ligações do Membro ao site e acompanha a
navegação dos Membros no Site através de cookies, em conformidade com as
disposições legais e regulatórias.
16. Desinscrição no Site e rescisão de Subscrição
16.1 Desinscrição no Site
A Conta de um Membro pode ser desativada automaticamente no caso de
inatividade prolongada do Membro titular da Conta. Nesse caso, a
Sociedade excluirá todos os dados relacionados com a Conta inativa após
um período de dois (2) anos a partir da última ligação à Conta. O Membro
poderá terminar o seu registo no Site excluindo a sua Conta a qualquer
momento, nomeadamente através da secção dedicada a este efeito no menu
"as minhas definições > subscrição" ou por qualquer outro meio que
lhe possa ser indicado neste menu. Este pedido será considerado como
efetuado no dia útil seguinte ao recebimento pelo serviço do pedido de
cancelamento de subscrição da Conta em questão. Este pedido não tem
qualquer reembolso do período da Subscrição por gozar.
Um Subscritor apenas pode cancelar o registo no Site após cancelar a
Subscrição.
16.2 Duração da Subscrição
As Subscrições são assinadas pela duração selecionada pelo Subscritor
aquando da sua escolha.
No caso de pagamento por cheque ou por transferência bancária, a
Subscrição não será renovada ao atingir a data de fim.
No caso de pagamento por cartão de crédito, a Subscrição será
automaticamente renovada ao atingir a data de fim, por períodos
sucessivos equivalentes aos inicialmente escolhidos pelo Membro, exceto
mediante rescisão notificada por este sob as condições indicadas no
artigo 16.3. A Subscrição renovada será cobrada ao Membro sob o preçário
e periodicidade da Subscrição inicialmente assinada pelo Membro.
16.3 Rescisão de uma Subscrição (quando o pagamento é efetuado por
cartão de crédito)
Os Subscritores têm a opção de decidir pela não-renovação da Subscrição
um (1) dia útil após a assinatura da Subscrição. Esta decisão não coloca
em causa o acesso a todas as funcionalidades dos Serviços da Subscrição
pela duração inicial da Subscrição.
Com exceção dos três (3) dias gratuitos de avaliação (que não estão
sujeitos a renovação), a decisão de não renovar a Subscrição deve ser
feita o mais tardar setenta e duas (72) horas antes do final da
Subscrição, seja por telefone para o Apoio ao Cliente - cujas
informações de contacto são apresentadas no Site -, ou utilizando a
função "Cancelar minha renovação" na Conta acessível pelo menu "Conta",
"As minhas definições", "A minha subscrição" e "definições". O
Subscritor terá então de seguir o procedimento de cancelamento de
subscrição indicado.
Antes do fim dos três (3) dias gratuitos de avaliação, os Membros
dispõem também da opção de não prosseguir com a Subscrição mensal
pré-paga, seja por telefone para o Apoio ao Cliente - cujas informações
de contacto são apresentadas no Site -, seja utilizando a função
"Cancelar minha renovação" na Conta acessível pelo menu "Conta", "As
minhas definições", "A minha subscrição" e "definições". O Subscritor
terá então de seguir o procedimento de cancelamento de subscrição
indicado.
A Sociedade reserva-se ao direito de processar perante os tribunais
competentes qualquer oposição indevida de uma Subscrição do Membro ao
banco do portador.
Em qualquer caso, a Sociedade enviará aos Membros em causa um correio
eletrónico o mais tardar trinta (30) dias consecutivos antes do término
das suas Subscrições, a informar que podem rescindir gratuitamente as
suas Subscrições antes da data de fim assim como o procedimento a ser
seguido.
Além disso, o Membro receberá uma confirmação da sua decisão de
não-renovação da Subscrição por correio eletrónico.
16.4 Suspensão e rescisão por falha
16.4.1 Suspensão
Quaisquer que sejam as modalidades de pagamento, no caso de violação das
obrigações constantes nas presentes CGUV pelo Membro, a Sociedade
reserva-se ao direito, sem indemnização, oito (8) dias consecutivos após
o recebimento pelo Membro de um e-mail solicitando o cumprimento das
presentes CGUV, a suspender o acesso à sua Conta e eventuais Serviços da
sua Subscrição até que a causa da suspensão desapareça.
Tal suspensão pode ser aplicada, por exemplo, quando:
- O Membro preencheu o seu perfil de forma que não em conformidade com
estas CGUV;
- O Membro colocou online uma fotografia que não em conformidade;
- O Membro comporta-se de uma forma que perturba a tranquilidade de um
ou mais Membros.
Em qualquer caso, o Membro será informado por e-mail da suspensão da sua
Conta e da sua Subscrição.
16.4.2 Rescisão pela Sociedade
No caso de uma violação séria e repetida das obrigações constantes nas
presentes CGUV pelo Membro, a Sociedade reserva-se ao direito, sem
indemnização, quinze (15) dias consecutivos após o recebimento pelo
Membro de um e-mail solicitando o cumprimento para com as presentes
CGUV, permanecendo infrator, de encerrar o registo no Site, de encerrar
a sua Conta, e de rescindir a Subscrição do Membro e, sem prejuízo de
qualquer ação de direito comum que possa ser aplicada sobre ele.
No caso de rejeição bancária do método de pagamento utilizado pelo
Membro, a Sociedade reserva-se ao direito, oito (8) dias consecutivos
após o recebimento pelo Subscritor de um e-mail solicitando o pagamento
dos valores em falta por um novo método de pagamento, permanecendo
infrator, de encerrar o registo no site, de encerrar a sua Conta, e de
rescindir a Subscrição do Membro e, sem prejuízo de qualquer ação de
direito comum que possa ser aplicada sobre ele.
Em qualquer caso, o Membro será informado por e-mail do encerramento da
sua Conta e da rescisão da Subscrição.
16.4.2 Rescisão pelo Subscritor
No caso de indisponibilidade dos Serviços, exceto em casos de força
maior conforme previsto no artigo 17.º das CGUV, por um período superior
a sete dias, o Subscritor poderá rescindir a Subscrição enviando uma
carta registada com aviso de receção, acompanhada de uma declaração de
identificação bancária para o seguinte endereço:
Société Global Digital Média SA / Service clients Rue Muzy 9 - 1207 Genève – Suisse
A Sociedade compromete-se a reembolsar o Subscritor proporcionalmente à
duração da sua Subscrição num período de tempo, em função do banco do
Subscritor, de dois (2) a dez (10) dias consecutivos, a partir do
recebimento da carta registada acompanhado da declaração de
identificação bancária.
17. Força maior
As Partes não podem ser responsabilizadas por incumprimento ou atraso no
exercício de qualquer das suas obrigações, tais como descritas nas
presentes CGUV, na eventualidade de um caso de força maior, tal como
definido pelas disposições legais em vigor.
A Parte que experienciar o evento deverá informar prontamente a outra
Parte da sua incapacidade em cumprir com as obrigações em consequência
de um caso de força maior. A suspensão das obrigações não poderá, em
caso algum, ser uma causa de responsabilidade pela não-execução da
obrigação em causa, nem resultar no pagamento por danos ou penalizações
por atraso.
Acima de tudo, os casos de força maior irão suspender a execução das
presentes CGUV e da Subscrição em curso.
Por conseguinte, após o desaparecimento da causa da suspensão das
obrigações recíprocas, as Partes retomarão o mais depressa possível a
normal execução das suas obrigações contratuais. Para este efeito, a
parte impedida avisará a outra da retomada das suas obrigações por
qualquer meio de comunicação da sua escolha.
Se o impedimento ultrapassar dois (2) meses, as presentes CGUV e a
Subscrição em curso serão automaticamente rescindidos.
18. Boa-fé
As partes concordam em cumprir suas obrigações com perfeita boa-fé.
19. Sinceridade
As partes declaram-se sinceras perante os presentes compromissos.
Desta forma, declaram não ter conhecimento de qualquer elemento que, se
tivesse sido comunicado, teria modificado o consentimento da outra
Parte.
20. Títulos
Os títulos das cláusulas das CGUV são incluídos apenas para fins
informativos e não devem de modo algum afetar o significado ou
interpretação das respetivas CGUV. Na eventualidade de o título de uma
cláusula perturbar a compreensão da própria cláusula, o título não será
tido em consideração.
21. Nulidade
Se uma ou mais das estipulações aqui presentes forem consideradas
inválidas ou declaradas como tal no âmbito de uma lei, regulamento ou em
resultado de decisão legal por um tribunal competente, as restantes
estipulações mantêm a sua aplicabilidade e âmbito.
22. Integralidade
As presentes CGUV expressam a integralidade das obrigações das Partes.
Nenhuma condição geral ou específica contida nos documentos enviados ou
apresentados pelas partes pode ser integrada nas presentes CGUV.
23. Convenção de provas
A aceitação das presentes CGUV por meios eletrónicos tem, entre as
Partes, o mesmo valor probatório que um acordo em papel.
Os dados registados nos sistemas informáticos do site serão mantidos em
condições razoáveis de segurança e considerados como prova de
comunicação entre as Partes. Exceto em prova contrária, estes dados
constituem prova de todas as transações entre a Sociedade e o Membro
através do Site.
O arquivamento dos documentos contratuais é efetuado num suporte fiável
e duradouro que pode ser apresentado como prova.
24. Confidencialidade
As informações transmitidas ou recolhidas pela Sociedade durante a
utilização do Site são consideradas por natureza como confidenciais e
sujeitas a sigilo profissional e não são objeto de qualquer comunicação
externa, exceto em conformidade com as disposições legais e
regulamentares.
Esta disposição não cria qualquer obstáculo a comunicações ordenadas por
via judicial ou administrativa.
25. Idioma
Estas CGUV foram redigidas originalmente em língua francesa.
No caso de conflito entre as partes ou divergências na interpretação de
uma palavra ou cláusula, apenas as versões redigidas em língua francesa
terão validez.
26. Lei aplicável
Estas CGUV foram regidas de acordo com as leis da Suíça.
Tal aplica-se a regras substantivas e as regras de forma, não obstante
os locais de execução de obrigações substanciais ou acessórias.
27. Competência
Qualquer litígio que poderá resultar respeitante à criação de uma Conta,
subscrição dos Serviços, a respetiva execução e respetiva rescisão, não
podendo ser resolvidos entre o Membro e a Sociedade será submetido aos
tribunais competentes nas condições de lei comum.
28. Informações pré-contratuais
O Membro reconhece ter tido comunicação, antes da criação de uma Conta e
da assinatura de uma Subscrição, de forma legível e compreensível, das
presentes CGUV e, em particular, das seguintes informações:
- as características essenciais das Subscrições;
- o preço das Subscrições;
- as informações relativas à identidade da Sociedade, aos seus
contactos postais, telefónicos e eletrónicos.
